Grupo de Educação Fiscal realiza planejamento semestral das ações de educação fiscal no município
O Programa de Educação Fiscal é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e integra o Programa de Integração Tributária do Estado-PIT.
Os integrantes do Grupo Municipal de Educação Fiscal reuniram-se no último dia onze, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), juntamente com a Secretária da pasta Letiele Jardim, para planejar as ações do programa de educação fiscal para o primeiro semestre do corrente ano.
O Programa Estadual de Educação Fiscal-PEF/RS faz parte de um conjunto de medidas legais que visam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, sendo regulamentado pela Lei 11930/2003 e tendo como objetivos:
I - fornecer informações aos cidadãos acerca da função socioeconômica dos tributos;
II - disseminar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
III - incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
IV - estabelecer condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V - promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.
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Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de São José do Norte - Diálogo e Desenvolvimento
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