CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CME
DIRETORIA
Presidente: Verônica Cunha Barcelos
Vice-presidente: Maria de Fátima da Silva Velloso
Secretário(a): Leilane Pinheiro
Data: primeira terça-feira de cada mês.
Horário: 18h
Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
OBJETIVO
O Conselho Municipal de Educação tem por competência:
I - elaborar o seu regimento a ser aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal;
II - promover o estudo da comunidade, tendo em vista os problemas educacionais;
III - estabelecer critérios para a ampliação da rede de escolas a serem mantidas pelo município, tendo em vista as diretrizes traçadas no PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO;
IV - estudar e sugerir medidas que visem à expansão e aperfeiçoamento do ensino no município;
V - oferecer sugestões na elaboração de planos municipais de aplicação de recursos em educação;
VI - emitir parecer sobre: *assuntos e questões de natureza educacional que lhe forem submetidos pelo Executivo Municipal, concessão de auxílios e subvenções a instituições educacionais, convênios, acordos ou contratos relacionados a assuntos educacionais que o Poder Executivo pretenda celebrar;
VII - estabelecer critérios para a concessão de bolsas de estudo a serem custeadas com recursos municipais,
VIII - manter intercâmbio com o Conselho Estadual de Educação e com os demais conselhos municipais de educação;
IX - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Conselho Estadual de Educação.